52 processos
5004410-85.2021.8.08.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0010382-21.2017.8.08.0014
Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2
5001360-37.2025.8.08.0024
Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJES · G1
5006760-33.2023.8.08.0014
Apelação Cível · TJES · G2
5008024-59.2025.8.08.0000
Agravo de Instrumento · TJES · G2
5009262-50.2024.8.08.0000
5038314-19.2024.8.08.0024
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
1007732-27.2022.4.01.3800
Remessa Necessária Cível · TRF1 · G2
0000243-96.2012.4.02.5054
Apelação Cível · TRF2 · G2
0009650-19.2018.4.02.5054
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
0019022-76.2017.4.02.5005
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
0110771-95.2015.4.02.5054
5000032-10.2021.4.02.5005
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
5000123-66.2022.4.02.5005
5000174-20.2021.4.02.5003
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1
5000352-65.2018.4.02.5005
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5000736-86.2022.4.02.5005
5000749-56.2020.4.02.5005
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF2 · G2
5000752-11.2020.4.02.5005
5000973-23.2022.4.02.5005
5001177-04.2021.4.02.5005
5001181-75.2020.4.02.5005
5001357-20.2021.4.02.5005
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5001453-06.2019.4.02.5005
5001672-82.2020.4.02.5005
5001799-88.2018.4.02.5005
5001820-59.2021.4.02.5005
5002438-38.2020.4.02.5005
5002517-80.2021.4.02.5005
5002528-70.2025.4.02.5005
5002930-30.2020.4.02.5005
5003043-53.2021.4.02.5003
5003319-78.2021.4.02.5005
5003378-09.2020.4.02.5003
5003757-41.2020.4.02.5005
5003776-47.2020.4.02.5005
Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1
5004380-71.2021.4.02.5005
5005249-63.2023.4.02.5005
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5005451-06.2024.4.02.5005
5006064-31.2021.4.02.5005
5006388-21.2021.4.02.5005
5006621-18.2021.4.02.5005
5009653-69.2025.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5012453-10.2022.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5016377-60.2023.4.02.0000
5026915-40.2020.4.02.5001
5041293-59.2024.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
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