16 processos
0092747-38.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0106048-52.2025.3.00.0000
1500991-10.2024.8.26.0664
Apelação Criminal · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1502635-56.2022.8.26.0664
1503036-89.2021.8.26.0664
1506094-32.2023.8.26.0664
1506604-45.2023.8.26.0664
0002004-96.2024.8.26.0154
Execução da Pena · TJSP · G1
0004985-35.2023.8.26.0154
1001889-61.2023.8.26.0229
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1
1002537-26.2025.8.26.0664
Apelação Cível · TJSP · G2
1007828-75.2023.8.26.0664
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1
1500219-74.2022.8.26.0128
Apelação Criminal · TJSP · G2
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