57 processos
0702223-53.2023.8.07.0018
Recurso Especial · STJ · SUP
5015434-76.2021.4.04.7107
5017069-44.2013.8.21.0001
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
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5017100-56.2023.4.04.7200
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5059640-31.2023.4.04.7100
5059760-74.2023.4.04.7100
5070994-24.2021.4.04.7100
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Mandado de Segurança Cível · TJES · G1
5149276-35.2023.8.09.0051
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
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5011909-77.2009.8.21.0001
Execução Fiscal · TJRS · G1
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Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2
5070345-09.2021.8.21.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1
5105892-47.2020.8.21.0001
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5148613-72.2024.8.21.0001
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1
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Recurso Especial · TJSC · SUP
Suspensão de Liminar e de Sentença · TJSC · G2
5029376-62.2022.8.24.0023
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5004141-67.2020.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5008703-27.2022.4.04.7108
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Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
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Ação Rescisória · TRF4 · G2
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Agravo em Recurso Especial · TRF4 · SUP
5032424-03.2020.4.04.7100
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5069809-48.2021.4.04.7100
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