20 processos
0223076-12.2023.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0320102-73.2024.3.00.0000
0486801-54.2024.3.00.0000
1004577-40.2021.8.26.0625
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000421-67.2021.8.12.0026
Apelação Criminal · TJMS · G2
0800004-30.2025.8.12.0030
Pedido de Providências · TJMS · G1
0800171-81.2024.8.12.0030
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1
0900207-43.2024.8.12.0027
1403370-55.2024.8.12.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2
1404673-07.2024.8.12.0000
1407843-84.2024.8.12.0000
1417611-34.2024.8.12.0000
0042013-69.2024.8.19.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0007845-10.2023.8.25.0001
Apelação Criminal · TJSE · G2
0002343-89.2022.8.26.0521
Execução da Pena · TJSP · G1
0007432-04.2024.8.26.0625
Acordo de Não Persecução Penal · TJSP · G1
1003007-84.2024.8.26.0634
Consignação em Pagamento · TJSP · G1
1501043-89.2025.8.26.0625
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1
7000579-64.2018.8.26.0625
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.