30 processos
0635812-12.2023.8.06.0000
Agravo de Instrumento · TJCE · G2
0000118-73.1994.8.20.0124
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
0002947-75.2004.8.20.0124
Execução Fiscal · TJRN · G1
0102354-37.2015.8.20.0102
Apelação Cível · TJRN · G2
0102922-55.2013.8.20.0124
Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP
0800561-31.2024.8.20.5138
Recurso Inominado Cível · TJRN · TR
0800827-09.2024.8.20.0000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G2
0800948-25.2023.8.20.5124
0804572-20.2024.8.20.5101
0809362-63.2020.8.20.0000
Direta de Inconstitucionalidade · TJRN · G2
0809817-86.2024.8.20.0000
Agravo de Instrumento · TJRN · G2
0810261-73.2024.8.20.5124
Recurso Inominado Cível · TJRN · G2
0810894-31.2025.8.20.5001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE
0810902-08.2025.8.20.5001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE
0814322-79.2021.8.20.5124
0815637-86.2024.8.20.0000
0830461-87.2021.8.20.5001
0842321-80.2024.8.20.5001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1
0846284-96.2024.8.20.5001
0850871-64.2024.8.20.5001
0851781-91.2024.8.20.5001
0013277-53.2025.4.05.8400
Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2
0014598-60.2024.4.05.8400
Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR
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