17 processos
8003304-89.2019.8.05.0000
Agravo Regimental Cível · STJ · G2
0000325-82.2014.8.05.0223
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJBA · G1
0000855-13.2019.8.05.0223
8000008-27.2018.8.05.0022
Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1
8000267-05.2018.8.05.0060
Reintegração / Manutenção de Posse · TJBA · G1
8000277-25.2018.8.05.0068
Apelação Cível · TJBA · G2
8000736-47.2018.8.05.0223
8000835-85.2016.8.05.0223
8011197-60.2022.8.05.0022
Usucapião · TJBA · G1
8027459-20.2023.8.05.0000
Agravo de Instrumento · TJBA · G2
8168307-54.2023.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0233975-25.2015.8.09.0051
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5352443-52.2018.8.09.0051
Apelação Cível · TJGO · G2
0000261-09.2022.8.27.2736
Usucapião · TJTO · G1
5013047-13.2020.4.04.7208
Apelação Criminal · TRF4 · G2
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