53 processos
0010966-63.2020.8.03.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000098-61.2018.8.03.0012
Procedimento Comum Cível · TJAP · G1
0000214-33.2019.8.03.0012
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1
0000229-57.2023.8.03.0013
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0000238-63.2020.8.03.0000
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAP · JE
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0000747-84.2022.8.03.0012
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1
0000765-66.2021.8.03.0004
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0000906-27.2022.8.03.0012
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Cumprimento de sentença · TJAP · G1
6000036-68.2025.8.03.9001
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6000044-80.2024.8.03.0012
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Petição Cível · TJAP · JE
6000465-02.2026.8.03.0012
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6000894-37.2024.8.03.0012
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAP · G1
6000989-67.2024.8.03.0012
6001104-54.2025.8.03.0012
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Execução Fiscal · TJAP · G1
6001209-31.2025.8.03.0012
6001210-16.2025.8.03.0012
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6001516-19.2024.8.03.0012
Ação Civil Pública · TJAP · G1
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE
6001560-38.2024.8.03.0012
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Agravo Regimental Cível · TJAP · G2
6002946-81.2025.8.03.0008
0000200-84.2019.4.01.3101
Ação Civil Pública · TRF1 · G1
0004131-06.2016.4.01.3100
Execução de Título Extrajudicial · TRF1 · G1
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