21 processos
0003679-22.2022.8.16.0129
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0004121-47.2013.8.19.0055
Recurso Especial · STJ · SUP
1001298-11.2017.8.26.0100
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1026256-95.2023.8.26.0053
5009034-87.2023.4.04.7200
5006877-95.2025.8.08.0000
Agravo de Instrumento · TJES · G2
0099459-35.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
0002157-11.2015.8.19.0035
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0003630-88.2025.8.19.0000
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G2
0806879-11.2025.8.19.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1
0851315-60.2022.8.19.0001
0005679-66.2016.4.01.3100
Apelação Cível · TRF1 · G2
1000891-55.2017.4.01.3100
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0000133-13.2013.4.02.5103
Ação Civil Pública · TRF2 · G1
0063930-57.1999.4.02.5101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
0158678-70.2016.4.02.5106
Apelação Cível · TRF2 · G2
5005767-62.2025.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
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