19 processos
0091851-06.2003.8.05.0001
Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1
0001388-31.2019.8.05.0074
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
0028941-59.2011.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
0067257-44.2011.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0701692-43.2021.8.05.0001
Apelação Criminal · TJBA · G2
8000504-89.2021.8.05.0074
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJBA · G1
8000585-25.2022.8.05.0067
Interdição/Curatela · TJBA · G1
8007283-33.2024.8.05.0146
8038927-46.2021.8.05.0001
8056772-89.2024.8.05.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJBA · SUP
Habeas Corpus Criminal · TJBA · G2
8083709-36.2024.8.05.0001
Ação Penal de Competência do Júri · TJBA · G1
8114734-72.2021.8.05.0001
8116775-07.2024.8.05.0001
8133182-25.2023.8.05.0001
8141361-11.2024.8.05.0001
Auto de Prisão em Flagrante · TJBA · G1
0019775-06.2022.8.17.3130
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
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