56 processos
0313014-43.2018.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0808951-70.2018.4.05.8300
Recurso Especial · STJ · SUP
0813716-83.2021.8.23.0010
3007470-31.2023.8.26.0000
5093201-48.2023.8.21.7000
5011317-67.2022.8.08.0024
Apelação Cível · TJES · G2
0000662-16.2016.8.13.0470
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0007046-74.2018.8.17.2810
Apelação Cível · TJPE · G2
0003187-40.2025.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0019480-90.2023.8.19.0021
Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1
0049538-08.2024.8.19.0000
0057341-42.2024.8.19.0000
0065534-46.2024.8.19.0000
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0073634-87.2024.8.19.0000
0115430-07.2014.8.19.0001
0490189-34.2012.8.19.0001
Recurso Especial · TJRJ · SUP
0806787-22.2017.8.20.5001
Apelação Cível · TJRN · G2
0831969-56.2020.8.23.0010
Recurso Especial · TJRR · SUP
0013024-59.2014.8.26.0405
Recurso Especial · TJSP · SUP
0037290-55.2015.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0056043-55.2018.4.02.5101
Recurso Especial · TRF2 · SUP
0201438-15.2017.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5002128-36.2025.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5003234-61.2022.4.02.5101
5003831-25.2025.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5008076-16.2024.4.02.5101
5008342-43.2025.4.02.0000
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TRF2 · G2
5010267-97.2025.4.02.5101
5014108-71.2023.4.02.5101
5015720-32.2019.4.02.5118
5017666-56.2020.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5028825-20.2025.4.02.5101
5032242-20.2021.4.02.5101
5064774-42.2024.4.02.5101
5070365-58.2019.4.02.5101
5070822-85.2022.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
5073901-09.2021.4.02.5101
5073907-16.2021.4.02.5101
5075841-09.2021.4.02.5101
5076234-31.2021.4.02.5101
5087598-63.2022.4.02.5101
5091531-73.2024.4.02.5101
5130686-88.2021.4.02.5101
5005045-06.2022.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5005484-09.2020.4.03.6104
Apelação Cível · TRF3 · G2
5005514-52.2022.4.03.0000
5009703-43.2021.4.03.6100
5009999-65.2021.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
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