46 processos
0804903-58.2024.4.05.8300
Recurso Especial · STJ · SUP
4016495-47.2019.8.24.0000
5009545-50.2021.4.04.7202
5019051-40.2012.4.04.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5023480-03.2020.4.04.7200
0023270-50.2022.8.17.2001
Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1
0037569-40.2011.8.24.0023
Usucapião · TJSC · G1
0308648-19.2017.8.24.0045
Apelação Cível · TJSC · G2
0900674-11.2018.8.24.0023
5018738-04.2021.8.24.0023
5031545-57.2023.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5053925-10.2020.8.24.0023
5055062-28.2022.8.24.0000
5060929-64.2021.8.24.0023
Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP
5067788-97.2023.8.24.0000
0004701-91.2024.8.25.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1
0008817-43.2024.8.25.0001
5011458-33.2020.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5075837-06.2020.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5080855-08.2020.4.02.5101
5080867-22.2020.4.02.5101
5087016-34.2020.4.02.5101
5000325-14.2022.4.03.6105
Apelação Cível · TRF3 · G2
5004033-67.2020.4.03.6000
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5003681-50.2020.4.04.7207
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5003682-35.2020.4.04.7207
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5006111-38.2021.4.04.7207
5006538-08.2011.4.04.7200
5008626-61.2021.4.04.7202
Mandado de Segurança Coletivo · TRF4 · G1
5010277-37.2021.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5010284-29.2021.4.04.7200
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5012002-27.2022.4.04.7200
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5022736-06.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5023482-70.2020.4.04.7200
5024443-74.2021.4.04.7200
5024560-65.2021.4.04.7200
5024575-34.2021.4.04.7200
5026393-55.2020.4.04.7200
5039363-85.2022.4.04.0000
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