33 processos
0442943-70.2024.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP
1006015-60.2024.4.01.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
1007324-12.2023.8.11.0042
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5029563-94.2021.4.03.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
5045241-84.2015.4.04.7000
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
5046385-15.2023.4.04.7000
Apelação Criminal · STJ · G2
9000174-13.2024.4.04.7000
0002711-16.2018.8.11.0082
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G2
0012888-38.2013.8.11.0042
Embargos de Declaração Criminal · TJMT · G2
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1
0023858-81.2005.8.11.0041
Ação Civil Pública · TJMT · G1
0046426-92.2020.8.11.0000
Apelação Cível · TJMT · G2
0050741-32.2021.8.11.0000
Agravo Interno Criminal · TJMT · G2
1000762-35.2018.8.11.0018
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMT · G1
1003677-09.2023.8.11.0042
Inquérito Policial · TJMT · G1
Apelação Criminal · TJMT · G2
1008762-05.2023.8.11.0000
Agravo de Instrumento · TJMT · G2
1008802-89.2022.8.11.0042
1012635-47.2022.8.11.0000
Agravo em Recurso Especial · TJMT · SUP
1026237-71.2023.8.11.0000
Representação Criminal/Notícia de Crime · TJMT · G2
0028560-28.2019.8.16.0013
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1
0048650-36.2024.8.19.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0168805-73.2021.8.19.0001
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0002771-92.2019.8.22.0002
Apelação Criminal · TJRO · G2
5001456-32.2021.8.24.0126
Apelação Criminal · TJSC · G2
1505463-67.2019.8.26.0005
Apelação Criminal · TJSP · G2
1027623-75.2019.4.01.3400
Recurso em Sentido Estrito · TRF1 · G2
0001307-41.2006.4.03.6181
Apelação Criminal · TRF3 · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.