Representação Criminal/Notícia de Crime 0001307-41.2006.4.03.6181 - TRF3 | JusConsulta

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Representação Criminal/Notícia de CrimeCrimes contra a Ordem TributáriaRepresentação Criminal/Notícia de Crime

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal Criminal de São Paulo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 40 - Des.fed. Nino Toldo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2025, 22:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 07:00

Expedida/certificada

18/11/2025, 11:31

Mero expediente

18/11/2025, 11:31

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 16:07

Recebimento

17/11/2025, 16:03

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2023, 08:17

Petição (Apelação)

09/03/2023, 21:32

Publicação

06/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

02/03/2023, 16:22

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/02/2023, 18:42

Conclusão (para decisão)

22/02/2023, 18:53

Petição (Apelação)

15/02/2023, 18:59

Petição (Apelação)

09/02/2023, 18:18

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

29/11/2025, 22:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 07:00

Expedida/certificada

18/11/2025, 11:31

Mero expediente

18/11/2025, 11:31

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 16:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

17/11/2025, 16:03

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2023, 08:17

Petição (Apelação)

09/03/2023, 21:32

Publicação

06/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

02/03/2023, 16:22

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/02/2023, 18:42

Conclusão (para decisão)

22/02/2023, 18:53

Petição (Apelação)

15/02/2023, 18:59

Petição (Apelação)

09/02/2023, 18:18

Petição (Embargos de declaração)

08/02/2023, 17:25

Publicação

07/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

30/01/2023, 16:57

Procedência em Parte

27/01/2023, 16:33

Conclusão (para julgamento)

26/10/2022, 18:43

Petição (Memoriais)

24/10/2022, 21:02

Mero expediente

20/10/2022, 16:27

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 17:19

Publicação

21/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 07:00

Petição (Memoriais)

14/09/2022, 10:01

Petição (Memoriais)

31/08/2022, 17:25

Expedida/certificada

22/08/2022, 15:36

Mero expediente

22/08/2022, 13:54

Conclusão (para decisão)

15/08/2022, 18:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a); instrução e julgamento)

09/08/2022, 16:02

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada; instrução e julgamento)

09/08/2022, 14:00

Publicação

01/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

28/07/2022, 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2022, 10:12

Publicação

28/07/2022, 07:00

Conclusão (para decisão)

27/07/2022, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

26/07/2022, 19:01

Expedida/certificada

26/07/2022, 18:55

Publicação

11/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2022, 14:14

Conclusão (para decisão)

23/06/2022, 15:23

Conclusão (para decisão)

22/06/2022, 12:51

Expedida/certificada

21/06/2022, 19:04

Publicação

09/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 07:00

Publicação

26/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

22/04/2022, 11:32

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2022, 17:38

Conclusão (para decisão)

11/04/2022, 17:51

Publicação

16/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a); instrução e julgamento)

11/03/2022, 15:29

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada; instrução e julgamento)

11/03/2022, 14:00

Expedida/certificada

10/03/2022, 18:06

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

de Instrução (Juiz(a); designada; instrução)

24/02/2022, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2022, 14:04

de Instrução (Juiz(a); realizada; instrução)

24/02/2022, 14:00

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 12:38

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada; instrução e julgamento)

23/02/2022, 16:53

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a); instrução e julgamento)

23/02/2022, 14:00

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

22/02/2022, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2022, 17:38

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 13:56

Petição (Pedido de reconsideração)

10/02/2022, 15:38

Publicação

10/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

08/02/2022, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2022, 13:59

Conclusão (para decisão)

02/02/2022, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 07:00

Mero expediente

16/11/2021, 17:26

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 16:37

Publicação

12/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

09/08/2021, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2021, 13:52

Petição (Resposta À acusação)

10/05/2021, 22:16

Conclusão (para decisão)

29/04/2021, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 07:00

Expedida/certificada

22/04/2021, 10:51

Mero expediente

19/04/2021, 15:16

Conclusão (para despacho)

16/04/2021, 19:16

Petição (Resposta À acusação)

01/02/2021, 19:27

Expedida/certificada

10/12/2020, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2020, 14:52

Conclusão (para decisão)

03/12/2020, 10:08

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

09/11/2020, 18:36

Mero expediente

13/07/2020, 13:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/06/2020, 13:17

Remessa (outros motivos)

10/06/2020, 16:35

Recebimento

10/06/2020, 15:50

Entrega em carga/vista

13/02/2020, 18:01

Recebimento

04/12/2019, 17:43

Entrega em carga/vista

29/11/2019, 19:34

Mero expediente

04/10/2019, 15:40

Conclusão (para despacho)

30/09/2019, 16:54

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 13:11

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 14:01

Recebimento

26/06/2019, 18:22

Mudança de Classe Processual (TJGO; TJBA)

12/06/2019, 15:29

Denúncia

12/06/2019, 15:29

Determinação

31/05/2019, 18:22

Entrega em carga/vista

31/05/2019, 18:00

Mero expediente

31/05/2019, 17:59

Conclusão (para decisão)

16/05/2019, 13:39

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 13:38

Recebimento

16/05/2019, 13:34

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

13/11/2017, 13:03

Conclusão (para despacho)

07/11/2017, 15:56

Recebimento

07/11/2017, 15:55

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

30/04/2015, 18:33

Mero expediente

30/04/2015, 16:07

Conclusão (para despacho)

29/04/2015, 18:19

Recebimento

15/04/2015, 17:43

Entrega em carga/vista

24/03/2015, 16:46

Mero expediente

09/03/2015, 14:26

Conclusão (para decisão)

05/03/2015, 18:47

Reativação

05/03/2015, 18:45

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/07/2014, 12:44

Recebimento

23/07/2014, 18:15

Entrega em carga/vista

21/07/2014, 14:06

Mero expediente

21/07/2014, 13:47

Conclusão (para decisão)

18/07/2014, 14:58

Recebimento

25/03/2014, 12:47

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

21/08/2012, 14:39

Recebimento

15/08/2012, 12:05

Mudança de Classe Processual (TST; TJBA)

07/08/2012, 12:03

Remessa (outros motivos)

07/08/2012, 11:15

Conclusão (para decisão)

01/08/2012, 13:07

Recebimento

04/05/2012, 18:24

Entrega em carga/vista

17/04/2012, 15:16

Conclusão (para despacho)

09/02/2012, 18:26

Recebimento

26/09/2011, 12:28

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 16:22

Conclusão (para despacho)

31/05/2011, 13:13

Recebimento

21/02/2011, 17:22

Entrega em carga/vista

17/02/2011, 17:39

Conclusão (para despacho)

10/08/2010, 13:04

Recebimento

12/03/2010, 19:07

Entrega em carga/vista

08/03/2010, 12:20

Recebimento

12/02/2010, 12:06

Entrega em carga/vista

05/02/2010, 12:41

Conclusão (para despacho)

03/04/2009, 12:13

Recebimento

19/01/2009, 19:16

Entrega em carga/vista

16/01/2009, 18:11

Conclusão (para despacho)

28/07/2008, 11:55

Recebimento

25/07/2008, 18:02

Entrega em carga/vista

23/07/2008, 14:00

Conclusão (para despacho)

15/07/2008, 17:26

Conclusão (para despacho)

23/04/2008, 18:25

Recebimento

14/04/2008, 17:31

Entrega em carga/vista

09/04/2008, 17:50

Recebimento

07/04/2008, 15:42

Entrega em carga/vista

07/04/2008, 15:41

Conclusão (para despacho)

22/11/2007, 13:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2006, 15:56

Recebimento

09/11/2006, 15:55

Entrega em carga/vista

25/08/2006, 10:37

Conclusão (para despacho)

28/07/2006, 13:58

Conclusão (para despacho)

16/02/2006, 12:11

Distribuição (sorteio)

02/02/2006, 09:51