53 processos
0008011-26.2014.8.26.0358
Apelação Criminal · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0008303-33.2024.8.26.0496
Agravo de Execução Penal · STJ · G2
Recurso Especial · STJ · SUP
0014732-55.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0028793-18.2025.3.00.0000
0037785-65.2025.3.00.0000
0111684-96.2025.3.00.0000
0211177-80.2024.3.00.0000
Recurso em Habeas Corpus · STJ · SUP
0212227-44.2024.3.00.0000
0305915-60.2024.3.00.0000
0375878-92.2023.3.00.0000
1500184-45.2023.8.26.0560
1500255-04.2021.8.26.0306
1500562-29.2021.8.26.0541
1500621-85.2019.8.26.0541
1500749-12.2023.8.26.0559
1501319-03.2020.8.26.0559
1501539-84.2022.8.26.0541
2003720-67.2025.8.26.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
2133100-80.2024.8.26.0000
Habeas Corpus Criminal · STJ · G2
5000359-31.2023.4.03.6112
0000475-16.2005.8.05.0082
Ação Penal de Competência do Júri · TJBA · G1
1416779-35.2023.8.12.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2
1000325-87.2020.8.11.0029
Apelação Criminal · TJMT · G2
0024324-93.2020.8.16.0014
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0001182-73.2025.8.26.0154
Agravo de Execução Penal · TJSP · G1
0001839-83.2023.8.26.0154
Execução da Pena · TJSP · G1
0001910-85.2023.8.26.0154
0003000-07.2018.8.26.0154
0003768-10.2020.8.26.0041
0004423-89.2024.8.26.0154
0005274-72.2024.8.26.0496
0008762-52.2025.8.26.0576
0012516-13.2019.8.26.0996
1009936-33.2020.8.26.0066
Apelação Cível · TJSP · G2
1501057-39.2022.8.26.0541
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1501557-63.2023.8.26.0576
Ação Penal de Competência do Júri · TJSP · G1
1502078-42.2022.8.26.0576
Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2
1503630-24.2022.8.26.0291
Agravo em Recurso Especial · TJSP · SUP
1512520-64.2020.8.26.0050
1518580-85.2024.8.26.0576
1527063-52.2022.8.26.0228
0001285-26.2026.8.27.2706
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1
0007207-66.2026.8.27.2700
Recurso em Sentido Estrito · TJTO · G2
0025993-14.2024.8.27.2706
Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1
5000670-72.2021.4.03.6118
Apelação Criminal · TRF3 · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.