18 processos
0000135-05.2023.8.16.0157
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0003004-53.2025.8.16.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0163320-72.2023.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0001211-84.2022.8.16.0194
Apelação Cível · TJPR · G2
0005722-62.2021.8.16.0194
Procedimento Comum Cível · TJPR · G1
0011717-29.2013.8.16.0035
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1
0016209-28.2017.8.16.0034
0016277-75.2017.8.16.0034
0034038-58.2016.8.16.0001
5000096-02.2023.8.21.0118
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1
8000143-29.2024.8.21.0072
Agravo de Execução Penal · TJRS · G2
5000263-95.2024.8.24.0119
Apelação Criminal · TJSC · G2
5005161-06.2024.8.24.0038
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSC · JE
5008026-02.2024.8.24.0038
5024549-43.2023.8.24.0000
Habeas Corpus Criminal · TJSC · G2
5051262-72.2022.8.24.0038
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1
1513443-51.2023.8.26.0320
Apelação Criminal · TJSP · G2
5013116-79.2019.4.04.7208
Execução de Título Extrajudicial · TRF4 · G1
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