15 processos
0023419-51.2017.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0145070-11.2021.8.19.0001
0171134-92.2020.8.19.0001
5050824-97.2023.4.02.5101
Recurso Especial · STJ · SUP
0088351-07.2024.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0117033-03.2023.8.19.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1
0836633-29.2024.8.19.0002
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1
0881967-26.2023.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
5000032-26.2025.4.02.5116
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE
5030562-58.2025.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5030579-94.2025.4.02.5101
Recurso Especial · TRF2 · SUP
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.