12 processos
0800415-39.2024.8.02.9002
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0812878-67.2025.8.15.2001
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0003267-83.2025.4.05.8000
Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2
0014914-12.2024.4.05.8000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1
0015983-79.2024.4.05.8000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
0043091-83.2024.4.05.8000
0000118-14.2022.5.05.0010
Recurso de Revista · TST · SUP
0000772-77.2023.5.19.0009
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0045200-57.2003.5.19.0006
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