28 processos
0003182-41.2010.4.03.6105
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0003326-15.2010.4.03.6105
0003348-73.2010.4.03.6105
0026033-67.2014.4.02.5101
Apelação Cível · STJ · G2
5001618-49.2018.4.03.6108
5022951-64.2019.4.02.5101
5001703-89.2024.8.08.0049
Embargos à Execução · TJES · G1
0093395-75.2014.4.01.3400
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0083815-90.2018.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
0128092-31.2017.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0139178-33.2016.4.02.5101
5004911-77.2018.4.02.5001
5006487-29.2025.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5057043-68.2019.4.02.5101
0007194-06.2016.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0009633-63.2011.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0012217-76.2011.4.03.6109
Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP
Apelação Cível · TRF3 · G2
0692186-22.1991.4.03.6100
5001103-33.2021.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5001719-71.2022.4.03.6100
5002277-95.2018.4.03.6128
5002603-36.2020.4.03.6144
5003227-86.2021.4.03.6100
5011499-06.2020.4.03.6100
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