14 processos
0012189-10.2023.8.26.0000
Embargos de Declaração Criminal · STJ · G2
0022999-84.2023.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0116898-68.2025.3.00.0000
1004289-62.2020.8.26.0323
Apelação Cível · STJ · G2
0011440-59.2019.8.13.0205
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0012935-41.2019.8.13.0205
0012943-18.2019.8.13.0205
1420594-40.2023.8.12.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2
0002934-88.2021.8.26.0520
Execução da Pena · TJSP · G1
1000237-52.2022.8.26.0323
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1001217-91.2025.8.26.0323
1003259-94.2017.8.26.0323
Apelação Cível · TJSP · G2
1500163-46.2024.8.26.0621
Auto de Prisão em Flagrante · TJSP · G1
2137919-26.2025.8.26.0000
Habeas Corpus Criminal · TJSP · G2
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