55 processos
0386953-24.2011.8.13.0145
Recurso Especial · STJ · SUP
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1283811-77.2024.8.13.0000
0004276-21.2016.8.13.0408
Apelação Cível · TJMG · G2
0010331-26.2001.8.13.0145
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJMG · G1
0010413-39.2021.8.13.0183
Termo Circunstanciado · TJMG · G1
0016339-86.2011.8.13.0559
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0017940-30.2019.8.13.0145
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0033432-04.2015.8.13.0145
Cautelar Inominada · TJMG · G1
0067020-42.2013.8.13.0607
0095119-48.2023.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0119472-47.2019.8.13.0145
0176935-59.2010.8.13.0145
0272605-22.2013.8.13.0145
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMG · G1
0320758-52.2014.8.13.0145
Recurso Especial · TJMG · SUP
0354593-65.2013.8.13.0145
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMG · G1
0367732-82.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
0395730-22.2016.8.13.0145
Crimes Ambientais · TJMG · G1
0412979-57.2021.8.13.0000
Recurso Especial · TJMG · G2
0584478-09.2014.8.13.0145
0820912-45.2023.8.13.0000
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0865651-06.2023.8.13.0000
0923997-47.2023.8.13.0000
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0937864-10.2023.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
1099227-06.2023.8.13.0000
Reclamação · TJMG · G2
1150277-71.2023.8.13.0000
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1304778-97.2004.8.13.0145
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa · TJMG · G1
1426883-59.2023.8.13.0000
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Cumprimento de sentença · TJMG · G1
4869992-82.2008.8.13.0145
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Recurso Inominado Cível · TJMG · G2
5017360-75.2020.8.13.0145
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
5027692-38.2019.8.13.0145
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
5282490-14.2009.8.13.0145
5633056-88.2009.8.13.0145
0001137-85.2006.4.01.3801
Execução Fiscal · TRF6 · G1
1009995-68.2018.4.01.3801
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0010093-59.2024.5.03.0038
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2
0010508-85.2023.5.03.0035
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