24 processos
0821289-19.2023.8.19.0042
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1362161-16.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
1000374-19.2023.8.11.0096
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE
0001627-63.2025.8.19.0000
Habeas Corpus Criminal · TJRJ · G2
0081560-22.2024.8.19.0000
Conflito de competência cível · TJRJ · G2
0179661-62.2022.8.19.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0800904-79.2025.8.19.0042
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0800922-23.2024.8.19.0079
0801175-45.2023.8.19.0079
0801729-43.2024.8.19.0079
Apelação Cível · TJRJ · G2
0806328-69.2023.8.19.0011
0806414-69.2023.8.19.0066
0807037-07.2023.8.19.0011
0807793-16.2023.8.19.0011
0808122-32.2023.8.19.0042
Ação Civil Pública · TJRJ · G1
0813674-41.2024.8.19.0042
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE
0813730-11.2023.8.19.0042
0815256-13.2023.8.19.0042
0819249-30.2024.8.19.0042
Arrolamento Sumário · TJRJ · G1
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0821621-49.2024.8.19.0042
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
0863634-26.2023.8.19.0001
Recurso Inominado Cível · TJRJ · TR
5054012-30.2023.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
0148621-90.2016.4.02.5106
Execução Fiscal · TRF2 · G1
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