70 processos
0000656-59.2015.8.16.0179
Recurso Especial · STJ · SUP
0003072-79.2011.8.16.0004
Ação Civil de Improbidade Administrativa · STJ · G1
0004354-42.2022.8.16.0013
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0004566-03.2016.8.16.0004
0012886-78.2021.8.16.0000
0014355-18.2024.8.16.0013
0015339-27.2009.8.16.0013
0043104-21.2023.8.16.0000
Habeas Corpus Criminal · STJ · G2
0088008-29.2023.8.16.0000
0108596-50.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0709538-57.2021.8.07.0001
5017409-71.2018.4.04.7000
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5024266-70.2017.4.04.7000
5029172-44.2023.4.04.0000
5045241-84.2015.4.04.7000
Embargos Infringentes e de Nulidade · STJ · G2
5060718-74.2020.4.04.7000
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5063579-96.2021.4.04.7000
0000230-72.2020.8.07.0001
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0000583-64.2018.8.11.0036
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0005221-36.2015.8.11.0040
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1000293-56.2023.8.11.0036
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1019445-38.2022.8.11.0000
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0000107-50.2000.8.16.0090
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0001316-88.2000.8.16.0014
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0002380-41.2015.8.16.0004
0005122-07.2022.8.16.0000
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0011752-79.2022.8.16.0000
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0016597-57.2018.8.16.0013
0018718-63.2015.8.16.0013
0019518-81.2021.8.16.0013
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0021415-33.2010.8.16.0013
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0024515-15.2018.8.16.0013
0024791-17.2016.8.16.0013
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0026872-82.2020.8.16.0017
0029082-94.2015.8.16.0013
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0031091-31.2016.8.16.0001
Apelação Cível · TJPR · G2
0037256-70.2011.8.16.0001
0843482-75.2024.8.19.0209
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5104859-69.2023.8.21.7000
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0025747-65.2012.8.24.0008
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0000605-31.2016.4.01.3100
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1001027-54.2019.4.01.3400
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1003577-22.2019.4.01.3400
1020180-73.2019.4.01.3400
1022880-56.2018.4.01.3400
1022899-62.2018.4.01.3400
1022900-47.2018.4.01.3400
1022920-38.2018.4.01.3400
0100511-75.2016.4.02.5101
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0500745-84.2019.4.02.5101
0809811-93.2011.4.02.5101
5002683-52.2020.4.02.5101
5003704-98.2024.4.02.0000
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5008643-87.2025.4.02.0000
Habeas Corpus Criminal · TRF2 · G2
5011339-72.2020.4.02.0000
5084284-75.2023.4.02.5101
Execução Fiscal · TRF2 · G1
5023942-46.2018.4.04.7000
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5032531-37.2012.4.04.7000
5032589-78.2018.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5037880-06.2021.4.04.7000
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5076814-33.2021.4.04.7000
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