13 processos
1500496-16.2018.8.26.0586
Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2
0544023-63.2017.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJBA · G1
0001471-16.2021.8.26.0002
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0005780-47.2009.8.26.0052
Ação Penal de Competência do Júri · TJSP · G1
0007254-41.2017.8.26.0224
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
0008315-85.2019.8.26.0152
Execução da Pena · TJSP · G1
0009835-66.2008.8.26.0152
Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1
1003212-85.2025.8.26.0050
1006964-70.2013.8.26.0152
1503758-34.2021.8.26.0338
Recurso em Sentido Estrito · TJSP · G1
2136071-04.2025.8.26.0000
Revisão Criminal · TJSP · G2
0006250-06.2014.4.01.4200
Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP
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