15 processos
0151945-22.2006.8.19.0001
Recurso Especial · STJ · SUP
0189208-15.2011.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1078940-26.2018.8.26.0100
Apelação Cível · STJ · G2
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
2034836-62.2023.8.26.0000
2115169-64.2024.8.26.0000
0908303-38.2023.8.13.0000
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
5150713-94.2017.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0039033-03.2014.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
5038901-68.2025.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
0002569-86.2017.8.26.0451
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0018398-51.2015.4.01.3800
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0036813-82.2015.4.01.3800
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0017818-36.2006.4.01.3800
Embargos à Execução · TRF6 · G1
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