24 processos
0002525-98.2006.4.03.6183
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0003541-59.2009.4.03.6126
Cumprimento de sentença · STJ · G1
0005328-89.2010.4.03.6126
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0005978-78.2006.4.03.6126
0042042-47.2006.8.26.0554
Recurso Especial · STJ · SUP
1002571-47.2025.8.26.0002
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
Apelação Cível · TJSP · G2
0000058-64.2008.4.03.6317
Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2
0001022-09.2012.4.03.6126
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0002437-94.2005.4.03.6183
Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP
0002899-52.2010.4.03.6126
0003266-13.2009.4.03.6126
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0003520-09.2020.4.03.6317
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
0004069-93.2009.4.03.6126
0004561-90.2006.4.03.6126
0004753-41.2009.4.03.6183
0004769-92.2021.4.03.6338
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1
0005344-82.2006.4.03.6126
0005419-19.2009.4.03.6126
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0006609-07.2015.4.03.6126
Apelação Cível · TRF3 · G2
0008101-33.2010.4.03.6183
0009410-84.2013.4.03.6183
0015753-38.2009.4.03.6183
0038900-30.2009.4.03.6301
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