43 processos
0083492-56.2025.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP
0109138-59.2021.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0803076-67.2023.8.19.0202
0806300-26.2022.8.19.0209
Cumprimento de sentença · STJ · G1
1000059-27.2021.8.26.0101
Recurso Especial · STJ · SUP
5000023-51.2021.4.02.5101
5006109-52.2022.8.13.0707
5025660-98.2020.8.13.0024
5083395-24.2023.4.02.5101
5185401-43.2021.8.13.0024
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
0006872-88.2014.8.13.0879
Recurso Especial · TJMG · SUP
0008414-02.2017.8.13.0471
Apelação Cível · TJMG · G2
0013014-39.2019.8.13.0522
0051825-25.2020.8.13.0525
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0137745-68.2018.8.13.0223
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMG · JE
0145837-55.2015.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0425142-98.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
0425152-56.2012.8.13.0024
Recurso Especial · TJMG · G2
0493207-48.2023.8.13.0000
1629858-70.2023.8.13.0000
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
5000916-07.2020.8.13.0261
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
5002433-80.2021.8.13.0271
Procedimento Comum Infância e Juventude · TJMG · G1
5003917-72.2019.8.13.0701
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
5004840-17.2021.8.13.0382
5076978-86.2021.8.13.0024
Produção Antecipada da Prova · TJMG · G1
5080349-29.2019.8.13.0024
0022122-04.2020.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0185584-40.2020.8.19.0001
0222022-31.2021.8.19.0001
Recurso Especial · TRF2 · SUP
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5006198-61.2021.4.02.5101
5035626-59.2019.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5071607-13.2023.4.02.5101
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
0022638-90.2017.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
5011399-04.2017.4.03.6182
Embargos à Execução · TRF3 · G1
5014935-52.2019.4.03.6182
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0001890-30.2015.4.01.3800
Apelação Cível · TRF6 · G2
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