31 processos
0026322-57.2020.8.19.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0080414-79.2020.8.19.0001
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0135931-69.2020.8.19.0001
0813535-78.2023.4.05.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
5003092-11.2024.8.19.0500
5004351-41.2024.8.19.0500
0007685-47.2020.8.19.0036
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0013177-31.2021.8.19.0021
Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1
0023276-52.2023.8.19.0001
0054782-25.2018.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0093606-43.2024.8.19.0000
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
Carta Testemunhável · TJRJ · G2
0802518-82.2024.8.19.0001
0880608-07.2024.8.19.0001
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJRJ · G1
0923142-97.2023.8.19.0001
0000569-57.2008.4.02.5002
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
0000640-16.2009.4.02.5005
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
0009308-90.2006.4.02.5001
Apelação Criminal · TRF2 · G2
0015979-37.2017.4.02.5101
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
0029186-37.2016.4.02.5102
Apelação Cível · TRF2 · G2
0500745-84.2019.4.02.5101
5000478-22.2023.4.02.0000
Habeas Corpus Criminal · TRF2 · G2
5017125-29.2022.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5034374-11.2025.4.02.5101
5053012-92.2025.4.02.5101
Petição Criminal · TRF2 · G1
5068836-91.2025.4.02.5101
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5019449-50.2023.4.04.7000
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Apelação Criminal · TRF4 · G2
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Agravo em Recurso Especial · TRF4 · SUP
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