21 processos
0003702-61.2015.8.13.0172
Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1
0010210-82.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0146128-58.2025.3.00.0000
8000476-63.2017.8.05.0268
Alvará Judicial · TJBA · G1
0000025-42.2023.8.13.0172
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0001833-82.2023.8.13.0172
0003873-23.2012.8.13.0172
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0009259-52.2017.8.13.0271
0009412-23.2019.8.13.0172
Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1
0009913-06.2021.8.13.0172
Apelação Criminal · TJMG · G2
0009923-60.2015.8.13.0172
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Remessa Necessária Cível · TJMG · G2
0027268-10.2013.8.13.0172
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMG · G1
0028715-28.2016.8.13.0172
0032305-31.2023.8.13.0701
0098727-19.2006.8.13.0172
5000651-10.2022.8.13.0172
5005719-36.2018.8.13.0024
Apelação Cível · TJMG · G2
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0813379-06.2024.8.20.0000
Agravo de Execução Penal · TJRN · G2
0002997-83.2022.8.26.0066
Execução da Pena · TJSP · G1
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