16 processos
0001334-57.2013.8.04.6200
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5001358-78.2016.8.21.0070
0011757-63.2015.8.11.0040
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
1000803-52.2020.8.11.0108
Reintegração / Manutenção de Posse · TJMT · G1
5000084-79.2016.8.21.0070
Ação Popular · TJRS · G1
5000213-63.2014.8.21.0132
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000249-24.2019.8.21.0070
Apelação Cível · TJRS · G2
5001148-96.2017.8.21.0068
5001889-33.2017.8.21.0070
Inventário · TJRS · G1
5002336-65.2021.8.21.0010
5003111-60.2022.8.21.0070
5004965-94.2019.8.21.0070
Apelação Criminal · TJRS · G2
Recurso Extraordinário com Agravo · TJRS · SUP
5006351-91.2021.8.21.0070
8000915-54.2024.8.21.0019
Agravo de Execução Penal · TJRS · G2
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