44 processos
0011922-96.2016.8.13.0080
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0016729-73.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0029908-63.2016.8.13.0080
Recurso Especial · STJ · SUP
0041780-03.2020.8.13.0382
0092298-31.2019.8.13.0382
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0135085-80.2016.8.13.0382
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
0159201-29.2011.8.13.0382
0172770-29.2013.8.13.0382
0447973-86.2024.3.00.0000
0001222-22.2020.8.13.0080
Apelação Criminal · TJMG · G2
0003339-45.2023.8.13.0382
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0004287-84.2023.8.13.0382
0004503-79.2022.8.13.0382
Embargos Infringentes e de Nulidade · TJMG · G2
0006185-69.2022.8.13.0382
0007124-15.2023.8.13.0382
0008262-17.2023.8.13.0382
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0013332-65.2018.8.13.0422
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0013876-37.2022.8.13.0382
Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1
0016786-12.2018.8.13.0080
0017380-51.2022.8.13.0382
0019747-86.2019.8.13.0080
Agravo Interno Criminal · TJMG · G2
0022830-19.2015.8.13.0382
Conflito de competência cível · TJMG · G2
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0032837-69.2016.8.13.0080
0034296-09.2016.8.13.0080
0048880-67.2021.8.13.0707
0169265-64.2012.8.13.0382
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0224412-71.2023.8.13.0000
Recurso Especial · TJMG · G2
0361941-35.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
1315169-94.2023.8.13.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2
1566662-29.2023.8.13.0000
2913600-26.2022.8.13.0000
5000315-26.2020.8.13.0382
Divórcio Litigioso · TJMG · G1
5000325-04.2022.8.13.0446
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
5003781-62.2019.8.13.0382
Apelação Cível · TJMG · G2
5006686-66.2022.8.13.0016
Recurso em Sentido Estrito · TJMG · G2
0035066-49.2005.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0000366-11.2019.4.01.3815
Apelação Criminal · TRF6 · G2
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