44 processos
0032428-07.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0033413-25.2022.8.12.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0035310-25.2021.8.12.0001
0102542-68.2025.3.00.0000
0140734-70.2025.3.00.0000
0381249-03.2024.3.00.0000
0385163-75.2024.3.00.0000
1408258-67.2024.8.12.0000
1414190-36.2024.8.12.0000
1414672-81.2024.8.12.0000
1417993-27.2024.8.12.0000
8059655-09.2024.8.05.0000
Revisão Criminal · TJBA · G2
0000216-59.2024.8.08.0021
Apelação Criminal · TJES · G2
0016215-72.2022.8.12.0001
Apelação Criminal · TJMS · G2
0018559-26.2022.8.12.0001
0031714-48.2012.8.12.0001
Inventário · TJMS · G1
0032156-62.2022.8.12.0001
0034744-13.2020.8.12.0001
0804888-92.2025.8.12.0001
0854672-09.2023.8.12.0001
Procedimento Comum Cível · TJMS · G1
0900017-60.2022.8.12.0800
Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP
1401741-12.2025.8.12.0000
Revisão Criminal · TJMS · G2
1414872-25.2023.8.12.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2
1601387-03.2025.8.12.0000
Agravo de Execução Penal · TJMS · G2
1601494-47.2025.8.12.0000
4000605-28.2023.8.12.9000
1000677-46.2022.8.11.0006
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1
1001262-06.2019.8.11.0006
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
1002443-42.2019.8.11.0006
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
1006252-40.2019.8.11.0006
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · G1
1010523-21.2018.8.11.0041
Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2
0011440-02.2021.8.16.0045
Habilitação de Crédito · TJPR · G1
0002500-85.2016.4.03.6005
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
0005957-17.2019.4.03.6201
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1
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