29 processos
0006349-64.2011.8.26.0606
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0022239-08.2024.8.26.0050
0054973-71.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
1502601-94.2023.8.26.0616
1502818-74.2022.8.26.0616
Apelação Criminal · STJ · G2
5003242-29.2021.4.03.6141
0001044-11.2022.8.26.0543
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0001477-15.2025.8.26.0606
0002168-93.2006.8.26.0606
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
0002558-50.2022.8.26.0041
Execução da Pena · TJSP · G1
0003866-12.2025.8.26.0496
Agravo de Execução Penal · TJSP · G1
0004360-23.2018.8.26.0462
0016049-32.2019.8.26.0041
0025851-78.2024.8.26.0041
Agravo em Recurso Especial · TJSP · SUP
0506044-73.2009.8.26.0224
Apelação Cível · TJSP · G2
1007029-26.2023.8.26.0278
Consignação em Pagamento · TJSP · G1
1009554-46.2023.8.26.0224
Usucapião · TJSP · G1
1515965-85.2023.8.26.0050
Apelação Criminal · TJSP · G2
2130254-56.2025.8.26.0000
Habeas Corpus Criminal · TJSP · G2
2134479-22.2025.8.26.0000
Revisão Criminal · TJSP · G2
7000072-98.2021.8.26.0625
7001994-38.2007.8.26.0344
0001949-34.2018.4.03.6103
Apelação Criminal · TRF3 · G2
5000909-76.2021.4.03.6118
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