16 processos
0307312-20.1985.8.26.0053
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
2102412-38.2024.8.26.0000
2116973-04.2023.8.26.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
1000510-85.2016.9.21.0003
Procedimento Comum Cível · TJMRS · G1
0828657-28.2022.8.19.0038
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0010424-05.2024.8.26.0053
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0034746-60.2022.8.26.0053
1037030-05.2014.8.26.0053
Desapropriação · TJSP · G1
1041265-97.2023.8.26.0053
Apelação Cível · TJSP · G2
1065071-64.2023.8.26.0053
1072271-93.2021.8.26.0053
2059194-23.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
Agravo Interno Cível · TJSP · G2
2063176-45.2025.8.26.0000
5005499-71.2014.4.04.7102
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
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