14 processos
0504546-76.2017.4.02.5101
Embargos Infringentes e de Nulidade · STJ · G2
Recurso Especial · STJ · SUP
0001291-15.2015.8.19.0031
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0008144-84.2025.8.19.0000
Revisão Criminal · TJRJ · G2
0014065-62.2018.8.19.0002
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0186726-11.2022.8.19.0001
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0271702-29.2014.8.19.0001
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJRJ · G1
0318765-06.2021.8.19.0001
Justificação · TJRJ · G1
0806423-31.2022.8.19.0045
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1
0811216-51.2024.8.19.0042
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRJ · G1
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
Embargos Infringentes e de Nulidade · TRF2 · G2
0810131-80.2010.4.02.5101
Apelação Criminal · TRF2 · G2
5039823-91.2018.4.02.5101
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