48 processos
0009483-40.2017.8.16.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0012319-85.2015.8.07.0007
Recurso Especial · STJ · SUP
0025152-36.2017.8.16.0001
0047792-24.2022.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0140847-24.2025.3.00.0000
0213530-40.2017.3.00.0000
Ação Penal · STJ · SUP
0709538-57.2021.8.07.0001
0812753-13.2019.4.05.0000
0814595-91.2020.4.05.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
1020701-96.2020.4.01.0000
5003824-10.2018.4.04.7013
0009068-77.2015.8.07.0001
Inventário · TJDFT · G1
0012423-32.2014.8.07.0001
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0025381-16.2015.8.07.0001
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP
0041116-89.2015.8.07.0001
0050316-57.2014.8.07.0001
Apelação Criminal · TJDFT · G2
0084323-85.2008.8.07.0001
Embargos Infringentes e de Nulidade · TJDFT · G2
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1
0084324-70.2008.8.07.0001
Embargos de Declaração Criminal · TJDFT · G2
0701875-92.2024.8.07.0020
Ação Penal de Competência do Júri · TJDFT · G1
0726428-71.2021.8.07.0001
Restituição de Coisas Apreendidas · TJDFT · G1
0548556-95.2022.8.13.0024
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
2266587-80.2022.8.13.0000
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0007266-70.2016.8.11.0042
Embargos de Declaração Criminal · TJMT · G2
1005165-12.2017.8.11.0041
Ação Civil Pública · TJMT · G1
0002077-35.2019.8.15.2002
Ação Penal de Competência do Júri · TJPB · G1
0000693-73.2017.8.19.0069
Recurso em Sentido Estrito · TJRJ · G2
0005011-98.2020.8.19.0003
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0005996-10.2019.8.19.0001
0102897-28.2015.8.20.0106
Apelação Criminal · TJRN · G2
0002481-57.2017.4.01.3400
Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP
1005919-87.2021.4.01.3900
Exceção de Incompetência de Juízo · TRF1 · G1
1008321-19.2021.4.01.3100
Pedido de Prisão Preventiva · TRF1 · G1
1016317-68.2021.4.01.3100
Habeas Corpus Criminal · TRF1 · G1
1016515-08.2021.4.01.3100
Recurso em Sentido Estrito · TRF1 · G2
1021215-97.2021.4.01.3400
Embargos Infringentes e de Nulidade · TRF1 · G2
1021580-54.2021.4.01.3400
Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · TRF1 · G1
1033998-13.2020.4.01.3900
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
5000119-72.2023.4.02.0000
Mandado de Segurança Criminal · TRF2 · G2
5000121-42.2023.4.02.0000
5000122-27.2023.4.02.0000
5020722-92.2023.4.02.5101
Apelação Criminal · TRF2 · G2
5034927-92.2024.4.02.5101
5054432-40.2022.4.02.5101
Recurso em Sentido Estrito · TRF2 · G2
5000760-31.2021.4.03.6005
Apelação Criminal · TRF3 · G2
Recurso Especial · TRF4 · SUP
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.