35 processos
0002747-91.2008.8.11.0055
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0011010-73.2015.8.08.0048
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0037439-74.2022.8.19.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0042960-72.2013.8.09.0168
0175091-47.2023.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0725777-39.2021.8.07.0001
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2
1015086-54.2018.8.26.0554
5059126-05.2014.4.04.7000
Apelação Criminal · STJ · G2
0037008-17.2015.8.07.0001
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0702485-30.2023.8.07.0009
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0706148-16.2020.8.07.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1
0716726-09.2018.8.07.0001
0717177-24.2024.8.07.0001
Recurso Especial · TJDFT · G2
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
0720440-64.2024.8.07.0001
Habilitação de Crédito · TJDFT · G1
0723365-38.2021.8.07.0001
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJDFT · G1
0726697-76.2022.8.07.0001
0728918-03.2020.8.07.0001
0729964-95.2018.8.07.0001
0762798-67.2022.8.07.0016
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1
0764833-34.2021.8.07.0016
Apelação Cível · TJDFT · G2
0385320-09.2013.8.09.0051
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
0000418-68.2008.8.11.0100
Embargos de Divergência em Recurso Especial · TJMT · SUP
0002142-66.2006.8.11.0007
Recurso Especial · TJMT · SUP
5024035-90.2023.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
Apelação Criminal · TRF4 · G2
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