130 processos
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Embargos de Declaração Cível · STJ · G1
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
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Apelação Cível · STJ · G2
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5010461-12.2020.4.04.7205
Recurso Especial · STJ · SUP
5011259-70.2020.4.04.7205
5011996-85.2020.4.04.7201
5013206-11.2019.4.04.7201
5019411-25.2020.4.04.7200
5020051-47.2019.4.04.7205
5020837-52.2023.4.04.7205
8022578-65.2021.8.05.0001
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0701046-25.2021.8.07.0018
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Execução Fiscal · TJMT · G1
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5000634-05.2025.4.02.5120
Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2
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5001470-78.2024.4.02.5001
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5003807-40.2024.4.02.5001
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5004639-49.2019.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5005393-80.2024.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5005713-36.2022.4.02.5001
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5028518-12.2024.4.02.5001
5031515-65.2024.4.02.5001
5041396-03.2023.4.02.5001
5041424-88.2025.4.02.5101
Cumprimento Provisório de Sentença · TRF2 · G1
5045818-21.2023.4.02.5001
5000290-54.2022.4.03.6105
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5004810-39.2022.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5014234-60.2021.4.03.6105
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
5001116-51.2022.4.04.7205
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001320-13.2022.4.04.7103
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5001793-64.2020.4.04.7201
5002253-68.2022.4.04.7205
5003853-23.2019.4.04.7208
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5004096-80.2022.4.04.7201
5005549-48.2023.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5005567-68.2021.4.04.7201
5005768-60.2021.4.04.7201
5009466-77.2021.4.04.7200
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5009773-91.2022.4.04.7201
5010406-39.2021.4.04.7201
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5023573-63.2020.4.04.7200
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5050534-39.2022.4.04.0000
Incidente de Assunção de Competência · TRF4 · G2
5050814-30.2020.4.04.7000
5052846-08.2020.4.04.7000
5057034-44.2020.4.04.7000
1003303-87.2022.4.01.3809
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
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