19 processos
0813164-96.2023.8.20.5001
Apelação Cível · TJRN · G2
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
0303251-30.2016.8.24.0007
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1
0303384-27.2018.8.24.0064
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSC · G1
0305598-88.2018.8.24.0064
Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1
0330861-56.2015.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
5001416-63.2021.8.24.0057
Reintegração / Manutenção de Posse · TJSC · G1
5003590-69.2023.8.24.0091
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1
5004979-71.2023.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5005541-30.2021.8.24.0007
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5007498-21.2023.8.24.0064
Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1
5009780-49.2022.8.24.0005
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5011548-55.2020.8.24.0045
5011891-51.2020.8.24.0045
Cumprimento de sentença · TJSC · G1
5013534-44.2020.8.24.0045
5013839-63.2023.8.24.0064
5015723-91.2024.8.24.0000
Mandado de Segurança Cível · TJSC · G2
5018155-27.2020.8.24.0064
Usucapião · TJSC · G1
0000213-97.2024.5.12.0036
Recurso de Revista · TST · SUP
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