14 processos
0800491-88.2019.8.10.0022
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
0000506-37.2011.8.14.0062
Apelação Cível · TJPA · G2
0002433-78.2012.8.14.0005
Recurso Especial · TJPA · SUP
0003600-55.2013.8.14.0051
0007273-86.2016.8.14.0104
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0009941-70.2006.8.14.0301
0010500-85.2010.8.14.0301
Cumprimento de sentença · TJPA · G1
0033302-43.2011.8.14.0301
Remessa Necessária Cível · TJPA · G2
0114054-73.2015.8.14.0038
0800060-65.2016.8.14.0954
Recurso Inominado Cível · TJPA · G2
0800355-39.2015.8.14.0954
0803582-81.2018.8.14.0000
Agravo em Recurso Especial · TJPA · SUP
0808120-46.2016.8.14.0301
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · TJPA · SUP
0822250-28.2022.8.20.5001
Tutela Cautelar Antecedente · TJRN · G1
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.