29 processos
0021596-65.2009.8.26.0506
Apelação Cível · STJ · G2
1019199-26.2023.8.26.0053
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
3003145-76.2024.8.26.0000
0000128-42.2019.8.26.0426
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1
0000820-44.2025.8.26.0066
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0000949-52.2023.8.26.0120
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1
0015063-77.2024.8.26.0114
Apelação Cível · TJSP · G2
0019948-02.1999.8.26.0506
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
0036126-25.2019.8.26.0506
Precatório · TJSP · G1
1000068-75.2022.8.26.0449
1000215-47.2025.8.26.0045
Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2
1001066-83.2021.8.26.0156
1001608-93.2021.8.26.0094
Recurso Inominado Cível · TJSP · G2
1002174-20.2024.8.26.0132
Remessa Necessária Cível · TJSP · G2
1002240-61.2024.8.26.0629
1003231-06.2021.8.26.0156
1004864-94.2022.8.26.0066
Apelação / Remessa Necessária · TJSP · G2
1010324-75.2023.8.26.0309
1010397-63.2024.8.26.0066
1010820-04.2023.8.26.0019
1011669-82.2021.8.26.0071
1014208-07.2023.8.26.0053
1040994-36.2022.8.26.0114
1047883-35.2024.8.26.0114
2096795-63.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
2140491-52.2025.8.26.0000
0000960-40.2020.4.03.6335
Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2
0006296-55.2014.4.03.6102
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0007273-82.2016.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
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