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MARCIO HENRIQUE LEHMANN

CPF

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20 processos

0107435-05.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0252920-70.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

1417056-17.2024.8.12.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

0002248-65.2024.8.12.0008

Auto de Prisão em Flagrante · TJMS · G1

0901752-11.2024.8.12.0008

Apelação Criminal · TJMS · G2

0901752-11.2024.8.12.0008

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

1411249-50.2023.8.12.0000

Revisão Criminal · TJMS · G2

1417056-17.2024.8.12.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJMS · SUP

0002460-42.2024.8.26.0026

Execução da Pena · TJSP · G1

0002631-33.2023.8.26.0026

Execução da Pena · TJSP · G1

0003320-43.2024.8.26.0026

Execução da Pena · TJSP · G1

0005359-13.2024.8.26.0026

Execução da Pena · TJSP · G1

0005886-62.2024.8.26.0026

Execução da Pena · TJSP · G1

0009942-59.2025.8.26.0041

Execução da Pena · TJSP · G1

0010337-94.2023.8.26.0502

Agravo de Execução Penal · TJSP · G2

0018741-96.2022.8.26.0041

Execução da Pena · TJSP · G1

1500154-24.2021.8.26.0578

Apelação Criminal · TJSP · G2

1501960-38.2025.8.26.0228

Apelação Criminal · TJSP · G2

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