29 processos
0000055-20.2019.4.03.6125
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000056-05.2019.4.03.6125
Apelação Criminal · STJ · G2
0000057-87.2019.4.03.6125
0000174-78.2019.4.03.6125
0031931-27.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0045870-40.2025.3.00.0000
0117949-17.2025.3.00.0000
1500376-20.2021.8.26.0116
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5000708-97.2020.4.03.6125
5001310-25.2019.4.03.6125
0000712-62.2023.8.26.0073
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0001004-45.2012.8.26.0263
Ação Penal de Competência do Júri · TJSP · G1
0004799-37.2025.8.26.0026
Agravo de Execução Penal · TJSP · G1
0008618-84.2022.8.26.0026
Execução da Pena · TJSP · G1
0009202-25.2020.8.26.0026
1500425-54.2025.8.26.0073
Apelação Criminal · TJSP · G2
1510743-19.2025.8.26.0228
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
2134193-44.2025.8.26.0000
Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2
7004083-04.2011.8.26.0050
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0000175-63.2019.4.03.6125
5000277-29.2021.4.03.6125
5000765-18.2020.4.03.6125
5001013-18.2019.4.03.6125
5018911-18.2021.4.03.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TRF3 · SUP
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