15 processos
0037690-46.2017.8.15.0011
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1
0800082-56.2016.8.15.0741
Usucapião · TJPB · G1
0801717-57.2025.8.15.0741
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0811937-06.2025.8.15.0001
Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
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0825175-92.2025.8.15.0001
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0837535-93.2024.8.15.0001
0841512-93.2024.8.15.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE
0842783-06.2025.8.15.0001
0000403-81.2025.8.17.2640
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJPE · G1
0078083-27.2022.8.17.2001
Agravo em Recurso Especial · TJPE · SUP
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