16 processos
8003380-46.2023.8.05.0074
Execução Fiscal · TJBA · G1
5021435-34.2024.8.08.0024
Usucapião · TJES · G1
5000038-93.2004.8.21.0011
Cumprimento de sentença · TJRS · G1
5000127-39.2006.8.21.0014
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Apelação Cível · TJRS · G2
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1
5009824-88.2023.8.21.0014
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1
5039764-58.2024.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
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Apelação Cível · TRF4 · G2
5033526-49.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
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