30 processos
0000198-24.2011.8.05.0103
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0501169-44.2014.8.05.0103
8013567-78.2022.8.05.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP
0000003-69.2014.8.05.0253
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
0000007-43.2013.8.05.0253
0000037-10.2015.8.05.0253
0000040-62.2015.8.05.0253
Embargos à Execução · TJBA · G1
0000142-60.2010.8.05.0253
0000192-23.2009.8.05.0253
0000232-34.2011.8.05.0253
0000270-46.2011.8.05.0253
Apelação Cível · TJBA · G2
0000345-85.2011.8.05.0253
0000348-69.2013.8.05.0253
0000373-82.2013.8.05.0253
0000450-23.2015.8.05.0253
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0002630-21.2008.8.05.0103
0302238-32.2013.8.05.0103
Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1
0501618-60.2018.8.05.0103
0502594-38.2016.8.05.0103
0503814-03.2018.8.05.0103
8000809-83.2021.8.05.0103
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
8002352-53.2023.8.05.0103
8004996-08.2019.8.05.0103
Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP
8006791-15.2020.8.05.0103
8010223-03.2024.8.05.0103
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1
8010651-19.2023.8.05.0103
Usucapião · TJBA · G1
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · TJBA · SUP
8078656-79.2021.8.05.0001
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