21 processos
0099899-59.2016.8.26.0050
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0405508-62.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
1500420-38.2024.8.26.0535
Recurso Especial · STJ · SUP
1500919-26.2022.8.26.0621
Apelação Criminal · STJ · G2
1501456-06.2019.8.26.0628
2367737-73.2024.8.26.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
2783144-85.2022.8.13.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJMG · SUP
2938565-68.2022.8.13.0000
5008497-23.2021.8.13.0525
Apelação Criminal · TJMG · G2
0006047-46.2020.8.16.0170
Destinação de Bens Apreendidos · TJPR · G1
0307576-65.2020.8.19.0001
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0000349-90.2018.8.26.0545
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
0001263-69.2013.8.26.0048
Apelação Criminal · TJSP · G2
0006393-55.2004.8.26.0048
Usucapião · TJSP · G1
0007895-97.2019.8.26.0502
Progressão de Regime · TJSP · G1
1008523-78.2016.8.26.0048
Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1
1500244-74.2018.8.26.0695
1500401-65.2025.8.26.0545
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1
1501712-28.2024.8.26.0545
1501805-88.2024.8.26.0545
7001844-21.2014.8.26.0309
Execução da Pena · TJSP · G1
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.