14 processos
0801910-28.2024.8.14.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP
0007619-73.2016.8.13.0295
Apelação Criminal · TJMG · G2
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · TJPA · SUP
0803726-05.2022.8.14.0133
Apelação Criminal · TJPA · G2
0803727-87.2022.8.14.0133
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
1500182-29.2023.8.26.0543
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1511952-77.2022.8.26.0050
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2066526-41.2025.8.26.0000
Mandado de Segurança Criminal · TJSP · G2
0010105-64.2007.4.01.3900
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
1026035-67.2018.4.01.3400
0022500-03.2014.4.02.5101
Apelação Criminal · TRF2 · G2
5080723-48.2020.4.02.5101
Alienação de Bens do Acusado · TRF2 · G1
0038674-21.2006.4.01.3800
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
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