44 processos
0000254-30.2020.8.15.0211
Ação Penal de Competência do Júri · TJPB · G1
0000451-02.2004.8.15.0031
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1
0000538-31.2019.8.15.2003
Apelação Criminal · TJPB · G2
0002096-29.2013.8.15.0231
0003029-17.2018.8.15.0331
0800040-40.2023.8.15.1071
0800303-10.2022.8.15.0521
0800550-59.2024.8.15.0411
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPB · G1
0800678-85.2024.8.15.0021
Inquérito Policial · TJPB · G1
0800928-15.2024.8.15.0411
0800956-30.2024.8.15.0751
Acordo de Não Persecução Penal · TJPB · G1
0801012-57.2023.8.15.0441
0801275-54.2024.8.15.0021
0801539-76.2021.8.15.0021
0802125-18.2025.8.15.0751
0802900-66.2024.8.15.0331
0804255-49.2023.8.15.0751
0804512-74.2023.8.15.0751
0805164-56.2024.8.15.0331
0805581-74.2023.8.15.2002
0806316-76.2023.8.15.0331
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPB · JE
0807171-49.2024.8.15.2003
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0807411-10.2024.8.15.0331
0807709-36.2024.8.15.2001
Consignação em Pagamento · TJPB · G1
0808371-60.2025.8.15.2002
0809519-09.2025.8.15.2002
0811241-83.2022.8.15.2002
0811473-79.2025.8.15.0001
0812898-55.2025.8.15.2002
Auto de Prisão em Flagrante · TJPB · G1
0813228-52.2025.8.15.2002
0813395-74.2022.8.15.2002
Recurso em Sentido Estrito · TJPB · G2
0820483-53.2025.8.15.0000
Agravo de Execução Penal · TJPB · G2
0820698-29.2025.8.15.0000
0820940-85.2025.8.15.0000
Habeas Corpus Criminal · TJPB · G2
0820950-32.2025.8.15.0000
0862469-95.2025.8.15.2001
0000115-14.2020.8.17.1540
Ação Penal de Competência do Júri · TJPE · G1
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