61 processos
0750645-44.2022.8.18.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0800724-45.2019.8.18.0028
Apelação Cível · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0804187-93.2022.8.10.0001
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · JE
0804188-78.2022.8.10.0001
0811778-12.2022.8.10.0000
Cumprimento de sentença · TJMA · G2
0811985-08.2022.8.10.0001
0815521-98.2020.8.10.0000
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0815608-54.2020.8.10.0000
0842931-94.2021.8.10.0001
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1
0873425-10.2024.8.15.2001
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0007071-82.2019.8.18.0140
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0758399-71.2021.8.18.0000
Cumprimento de sentença · TJPI · G2
0764890-55.2025.8.18.0000
0768094-44.2024.8.18.0000
0800003-31.2025.8.18.0013
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0800090-85.2023.8.18.0003
Recurso Inominado Cível · TJPI · TR
0800101-46.2025.8.18.0003
0800107-24.2023.8.18.0003
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0800352-28.2025.8.18.0112
0800354-95.2025.8.18.0112
0800355-80.2025.8.18.0112
0800365-63.2025.8.18.0003
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0817138-05.2021.8.18.0140
0822254-55.2022.8.18.0140
Agravo Interno Cível · TJPI · G2
0823084-16.2025.8.18.0140
0826761-88.2024.8.18.0140
0827055-09.2025.8.18.0140
0827094-06.2025.8.18.0140
0833540-30.2022.8.18.0140
0835015-26.2019.8.18.0140
Cumprimento de sentença · TJPI · G1
0836093-79.2024.8.18.0140
0856824-96.2024.8.18.0140
0860877-23.2024.8.18.0140
Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2
0015890-75.2019.4.01.4000
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE
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