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MAURICIO BARRETO ASSUNCAO

CPF

Nascimento: 08/05
Faixa etaria: 45 a 49 anos
Sexo: Masculino

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44 processos

0023915-50.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0023915-50.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP

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MAURICIO BARRETO ASSUNCAO — Consulta Processual e CPF | JusConsulta

0055955-85.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0064856-42.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0489395-41.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

1500504-39.2024.8.26.0050

Recurso Especial · STJ · SUP

1502163-03.2021.8.26.0628

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1502163-03.2021.8.26.0628

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1522026-59.2023.8.26.0050

Apelação Criminal · STJ · G2

1522026-59.2023.8.26.0050

Recurso Especial · STJ · SUP

0005395-96.2014.8.15.2003

Apelação Criminal · TJPB · G2

0005395-96.2014.8.15.2003

Apelação Criminal · TJPB · G2

0006448-02.2018.8.16.0013

Apelação Criminal · TJPR · G2

0000051-82.2023.8.26.0041

Execução da Pena · TJSP · G1

0001555-83.2023.8.26.0022

Restituição de Coisas Apreendidas · TJSP · G1

0002833-47.2017.8.26.0502

Execução da Pena · TJSP · G1

0003372-89.2017.8.26.0606

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

0009471-57.2021.8.26.0502

Execução da Pena · TJSP · G1

0012644-26.2020.8.26.0502

Execução da Pena · TJSP · G1

0023310-72.2024.8.26.0041

Execução da Pena · TJSP · G1

0024453-20.2014.8.26.0309

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1500183-46.2025.8.26.0542

Apelação Criminal · TJSP · G2

1500282-56.2024.8.26.0540

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1500298-50.2024.8.26.0268

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1500664-27.2025.8.26.0536

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1500994-26.2022.8.26.0052

Ação Penal de Competência do Júri · TJSP · G1

1501132-91.2025.8.26.0050

Apelação Criminal · TJSP · G2

1501286-94.2024.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1501316-93.2024.8.26.0628

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1501543-71.2024.8.26.0535

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1501830-85.2020.8.26.0628

Pedido de Prisão Temporária · TJSP · G1

1501936-20.2025.8.26.0548

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1503063-51.2023.8.26.0228

Apelação Criminal · TJSP · G2

1503371-19.2025.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1503445-44.2023.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1503781-34.2022.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1513720-18.2024.8.26.0228

Apelação Criminal · TJSP · G2

1522026-59.2023.8.26.0050

Apelação Criminal · TJSP · G2

1526721-70.2024.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1529991-54.2024.8.26.0050

Ação Penal de Competência do Júri · TJSP · G1

1530141-83.2024.8.26.0228

Apelação Criminal · TJSP · G2

1549803-82.2024.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

2125165-52.2025.8.26.0000

Habeas Corpus Criminal · TJSP · G2

2137941-84.2025.8.26.0000

Habeas Corpus Criminal · TJSP · G2

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